Lei da Liberdade Economica

Foi promulgada desde 20/09/2019 a Lei da Liberdade Econômica pelo Governo Federal , o objetivo desta é reduzir a burocracia das atividades econômicas com maior segurança jurídica e maior estimulo a criação de empregos, facilitando muito para que se tenham maiores investimentos na economia, com menor perda de tempo , menor custo e maior agilidade, facilitando para o empresário poder abrir sua empresa e começar a produzir de forma mais rápida gerando recursos  em um prazo mais curto.

Existe uma expectativa que dentro da média nacional tenhamos um crescimento econômico de 7% ao ano com esta medida, podendo este percentual atingir até 30% dependendo da região do país e do local de atuação.  Com isto será liberado o horário de funcionamento das empresas ,sem nenhum tipo de encargo adicional, além disto teremos também a carteira de trabalho eletrônica, a liberação do cartão ponto para empresas com menos de 20 funcionários, fim do alvará para atividades de baixo risco e aprimoramento dos procedimento públicos através de meio eletrônico.

Resta agora as prefeituras se adaptarem a esta nova legislação, aqui no Rio Grande do Sul, algumas cidades já criaram a sua lei de liberdade econômica e outras tantas estão com isto em andamento, o que facilita bastante a politica de investimentos, de captação de recursos e de atratividade para atrair empresas e gerar mais empregos. Em nossa cidade , ainda não temos nada sendo trabalhado de forma efetiva neste sentido, no entanto é fundamental e necessário que o poder público chame a iniciativa privada para debater o assunto, juntamente com os profissionais de contabilidade , para que possamos juntos , elaborar algo que traga mais benefícios, mais recursos e um melhor resultado para a nossa cidade, que é tão carente de opções e oportunidades para moradores de Guaíba.

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